STJ - 0008949-48.2017.4.02.5101

08/09/2025 00:00

Intimação

12/12/2019 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2019 11:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:06

Transitado em Julgado em 28/11/2019

28/10/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2019 Petição Nº 525424/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0525424 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335275 - Publicação prevista para 28/10/2019

22/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 525424/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335275

07/10/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 14:00

Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 525424/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335275/RJ

19/09/2019 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

18/09/2019 18:28

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 598247/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 18:28

Protocolizada Petição 598247/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019

29/08/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 525424/2019 -

28/08/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 525424/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

26/08/2019 15:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 525424/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 15:29

Protocolizada Petição 525424/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2019

23/08/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 376582/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

22/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2019 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0376582 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335275 - Publicação prevista para 23/08/2019

22/08/2019 14:12

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

20/08/2019 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

20/08/2019 16:20

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 507003/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 16:20

Protocolizada Petição 507003/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019

01/08/2019 06:05

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2019 Petição Nº 376582/2019 -

31/07/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

03/07/2019 12:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 376582/2019 ). Publicação prevista para 01/08/2019)

28/06/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/06/2019 10:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/06/2019 17:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2019 10:13

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376582/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 10:13

Protocolizada Petição 376582/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/06/2019

23/05/2019 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 167532/2019 - EDcl no AgInt no

22/05/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 10:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0167532 - EDcl no AgInt no AREsp 1335275 - Publicação prevista para 23/05/2019

20/05/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 167532/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335275

09/05/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T)

06/05/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 14:59

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 167532/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335275/RJ

02/05/2019 17:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/04/2019 11:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/04/2019 11:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 193455/2019 (Juntada Automática)

09/04/2019 11:12

Protocolizada Petição 193455/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2019

02/04/2019 06:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/04/2019 Petição Nº 167532/2019 -

01/04/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 167532/2019. Publicação prevista para 02/04/2019)

29/03/2019 12:08

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 167532/2019 (Juntada Automática)

29/03/2019 12:08

Protocolizada Petição 167532/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2019

19/03/2019 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2019 Petição Nº 663148/2018 - AgInt

18/03/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0663148 - AgInt no AREsp 1335275 - Publicação prevista para 19/03/2019

19/02/2019 16:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 663148/2018 - AgInt no AREsp 1335275

14/02/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

11/02/2019 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

08/02/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019 15:04

Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 663148/2018 - AgInt no AREsp 1335275/RJ

07/02/2019 12:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

05/12/2018 07:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 720454/2018

04/12/2018 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 720454/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/12/2018 17:08

Protocolizada Petição 720454/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2018

14/11/2018 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/11/2018 Petição Nº 663148/2018 -

13/11/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/11/2018 16:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/11/2018)

13/11/2018 15:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 663148/2018

12/11/2018 10:49

Ato ordinatório praticado (Petição 663148/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/11/2018 10:34

Protocolizada Petição 663148/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2018

05/11/2018 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2018

31/10/2018 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2018 07:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/10/2018 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

08/10/2018 15:35

Juntada de Petição de nº 578168/2018

08/10/2018 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/10/2018 07:43

Ato ordinatório praticado (Petição 578168/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/10/2018 19:00

Protocolizada Petição 578168/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2018

04/10/2018 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/10/2018 14:08

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

25/09/2018 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2018 13:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2018 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/08/2018 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 637)

28/08/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

27/08/2018 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/08/2018 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

24/08/2018 11:44

Juntada de Petição de nº 457367/2018

23/08/2018 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/08/2018 11:21

Ato ordinatório praticado (Petição 457367/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/08/2018 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/08/2018 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2018 17:52

Protocolizada Petição 457367/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2018

30/07/2018 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO