19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055075-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO NOBREGAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (evento 19), no montante total de R$ 45.964,82 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e com base no art. 478, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil - CPC, extingo o processo COM resolução de mérito.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, diante do acordo celebrado entre as partes.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, devendo, neste momento, cadastrar as retenções devidas a título de imposto de renda e deduções, caso haja.

Em seguida, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos.
18/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:34

Homologada a Transação
12/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055075-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO NOBREGAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação em face da proposta de acordo ofertada pela UFRJ no evento 19.
08/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:18

Despacho
22/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/06/2025 17:30

Determinada a citação
17/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:04

Determinada a intimação
04/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056900-06.2024.4.02.5101

Maria Aparecida Pontes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056900-06.2024.4.02.5101

Maria Aparecida Pontes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Valeriano da Silva Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5026771-90.2025.4.02.5001

Alciro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Alves Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009326-32.2021.4.02.5120

Cecilia de Queiroz Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5002990-07.2024.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Jardim Paradiso Vi

Advogado: Jessica Kerolin de Paula Mayer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo