TRF2 - 0024149-76.2009.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS CORREA BELART

CPF *92.***.*23-04

MARLENE DE SOUZA CORREA BELART

CPF *35.***.*44-24

Advogados

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB: 062573/RJ

CPF *58.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0024149-76.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CORREA BELART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARLENE DE SOUZA CORREA BELART (Curador)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proposto por LUIZ CARLOS CORREA BELART e MARLENE DE SOUZA CORREA BELART em face da UNIÃO.  Na petição de Evento 571, a parte exequente informa o falecimento de LUIZ CARLOS CORREA BELART e requer a habilitação de seus herdeiros, juntando certidão de óbito do de cujus e escritura de inventário finalizado.

    Na petição de Evento 577 a UNIÃO se opõe ao pedido de habilitação dos herdeiros, aduzindo que a sucessão deve ser requerida pelo espólio uma vez que a certidão de óbito acostada aos autos informa que o executado falecido deixou bens.

    Na petição de Evento 580, a requerente refuta os argumentos da UNIÃO, aduzindo que o inventário encontra-se encerrado, tendo sido a partilha realizada extrajudicialmente. É o relatório. Decido.

    Embora o inventário dos bens do de cujus tenha sido finalizado, com partilha regularmente homologada, não consta na documentação apresentada qualquer menção expressa ao crédito discutido nestes autos, tampouco sua avaliação ou destinação no contexto da sucessão.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em regra, a habilitação direta dos herdeiros quando a partilha já foi concluída, justamente por inexistir mais a figura do espólio.

    Contudo, essa possibilidade pressupõe que o direito objeto da demanda tenha sido objeto de partilha expressa, ainda que como expectativa de recebimento ou como bem litigioso.

    A ausência dessa previsão impõe cautela por parte do juízo, sobretudo em atenção à necessária segurança jurídica na substituição processual.

    Nesse sentido, já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    DIREITO CIVIL.

    RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

    INVENTÁRIO.

    PARTILHA.

    SOBREPARTILHA.

    SÚMULA 83 STJ.

    JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

    CABIMENTO.

    SÚMULA 568 STJ.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2.

    O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte.

    Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 3.

    Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou os herdeiros aos referidos bens após a sobrepartilha.

    Assim, a habilitação incidente formulada por herdeiros e sucessores de impetrantes que possuíam bens, cujo processo de inventário já finalizou com a partilha de bens, deve ser requerida ao juízo em que correu o processo de inventário. 4.

    Não houve adequada impugnação à aplicação do óbice da Súmula 83, do STJ, cuja impugnação pressupõe a demonstração através de precedentes atuais de que a jurisprudência do STJ não estaria no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou de que o caso dos autos seria distinto daqueles veiculados nos precedentes, o que não ocorreu na hipótese. 5.

    Os arts. 932, III, CPC/2015; 34, XVIII, a, e 255, § 4º, I, do RISTJ devem ser interpretados, conjuntamente, com a Súmula 568/STJ, a qual dispõe que "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", sendo esse o caso dos autos. 6. É necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, não bastando a simples transcrição de ementas. 7.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt no REsp 2011620 / RJ; Quarta turma; DJE 23.03.2023) O princípio da intransmissibilidade parcial das obrigações impõe que apenas os direitos efetivamente partilhados sejam considerados transmissíveis aos herdeiros para fins de habilitação direta.

    Do contrário, corre-se o risco de admitir a substituição processual sem a devida comprovação da titularidade do crédito, circunstância que poderia levar à nulidade de atos processuais futuros.

    Desse modo, não se revela recomendável, no presente caso, o deferimento da habilitação direta dos herdeiros, ao menos sem a prévia demonstração de que o crédito em questão foi incluído na partilha ou, alternativamente, de que houve formal cessão ou adjudicação deste direito por instrumento hábil.

    Desta feita, não havendo óbice por parte da UNIÃO quanto à habilitação do espólio de LUIZ CARLOS CORREA BELART, defiro sua habilitação.

    Intimem-se as partes para ciência.    

  • 25/07/2025 04:13

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004528-23.2024.4.02.9388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 25/07/2025 04:13

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004527-38.2024.4.02.9388/TRF (MARLENE DE SOUZA CORREA BELART)

  • 07/07/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

  • 25/06/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:01

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 13:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2025 17:35

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 20:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004527-38.2024.4.02.9388 (TRF2)

  • 18/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 560 e 561

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 560 e 561

  • 17/01/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

  • 17/01/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

  • 16/01/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

  • 16/01/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

  • 15/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 555

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

  • 02/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:47

    Expedição de Alvará

  • 23/07/2024 21:26

    Despacho

  • 29/05/2024 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 534, 535, 530 e 531

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 534, 535, 530 e 531

  • 05/04/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536

  • 05/04/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

  • 04/04/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

  • 04/04/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

  • 03/04/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

  • 03/04/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

  • 03/04/2024 06:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-11 processada no TRF2 com o no. 50045282320244029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2024 06:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-11 processada no TRF2 com o no. 50045273820244029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/04/2024 06:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-11 processada no TRF2 com o no. 50045273820244029388/TRF (MARLENE DE SOUZA CORREA BELART)

  • 02/04/2024 18:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-11

  • 02/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 18:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-11

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 17:01

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 16:27

    Juntada de Ofício cumprido

  • 05/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517 e 519

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517 e 519

  • 23/02/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 507

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 511 e 512

  • 19/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

  • 19/02/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

  • 16/02/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:49

    Expedição de Alvará

  • 16/02/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:49

    Expedição de Alvará

  • 13/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 511, 512 e 513

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 506, 507 e 508

  • 03/02/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 10:41

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:58

    Determinada a intimação

  • 26/01/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 30/12/2023 01:57

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002719-32.2023.4.02.9388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/12/2023 01:57

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002718-47.2023.4.02.9388/TRF (MARLENE DE SOUZA CORREA BELART)

  • 18/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 06/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492 e 493

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 492 e 493

  • 03/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

  • 03/11/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

  • 31/10/2023 18:42

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 31/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:42

    Despacho

  • 25/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 15:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/06/2023 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 465 e 466

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469 e 470

  • 13/04/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469 e 470

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465 e 466

  • 01/04/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

  • 01/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

  • 31/03/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

  • 31/03/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

  • 31/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

  • 31/03/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

  • 27/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 50027193220234029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 27/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 50027184720234029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 27/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 50027184720234029388/TRF (MARLENE DE SOUZA CORREA BELART)

  • 27/03/2023 17:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-23

  • 27/03/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/03/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/03/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/03/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/03/2023 17:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-23

  • 24/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:11

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 459 e 460

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 459 e 460

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 17:05

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

  • 24/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446 e 447

  • 21/09/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446 e 447

  • 01/09/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

  • 23/08/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

  • 23/08/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

  • 22/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:05

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 01/08/2022 22:52

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 01/08/2022 22:52

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 09:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

  • 16/05/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

  • 11/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

  • 28/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 425 e 426

  • 28/04/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 07:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425 e 426

  • 29/03/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

  • 23/03/2022 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

  • 23/03/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

  • 21/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2022 18:26

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 10/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 10/02/2022 14:11

    Determinada a intimação

  • 07/01/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 24/11/2021 14:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 409 e 410

  • 24/11/2021 14:31

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

  • 13/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 409, 410 e 412

  • 03/11/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

  • 03/11/2021 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

  • 28/10/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:51

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 07/09/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 400

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 400

  • 22/08/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

  • 22/08/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

  • 18/08/2021 14:28

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 18/08/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 13:00

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393 e 394

  • 04/08/2021 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393 e 394

  • 05/07/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

  • 30/06/2021 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

  • 14/06/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

  • 14/06/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

  • 11/06/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2021 18:35

    Determinada a intimação

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

  • 10/06/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 16:45

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

  • 08/06/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

  • 31/05/2021 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2021 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2021 21:27

    Determinada a intimação

  • 31/05/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 16:13

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/03/2021 14:41

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/02/2021 16:55

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 22/01/2021 14:44

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 22/01/2021 13:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/11/2020 02:53

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/10/2020 15:33

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 23/10/2020 17:33

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2020 17:32

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2020 09:43

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/08/2020 13:13

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 04/08/2020 19:55

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 31/07/2020 23:40

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 28/07/2020 14:15

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/07/2020 11:26

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/07/2020 13:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 27/07/2020 13:00

    Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

  • 27/07/2020 12:58

    Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

  • 19/06/2020 08:14

    Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

  • 18/06/2020 17:58

    Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/06/2020 17:49

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/05/2020 15:27

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 08/05/2020 18:38

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 05/05/2020 13:36

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 03/04/2020 15:08

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 01/04/2020 00:58

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 01/04/2020 00:55

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 30/03/2020 16:19

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/03/2020 16:18

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/03/2020 12:46

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/03/2020 16:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 27/03/2020 09:09

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

  • 27/03/2020 09:05

    Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

  • 23/03/2020 14:24

    Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 19/03/2020 17:13

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/02/2020 10:29

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 11/12/2019 13:58

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 11/12/2019 11:57

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 09/12/2019 16:58

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/12/2019 16:57

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 07/11/2019 10:18

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/09/2019 16:57

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 18/09/2019 12:47

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 13/09/2019 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 11/09/2019 14:45

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 11/09/2019 14:44

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/09/2019 15:52

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 07/06/2019 17:11

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 07/06/2019 17:10

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 31/05/2019 16:12

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/05/2019 11:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 08/05/2019 16:36

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 08/05/2019 09:37

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 02/05/2019 14:33

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 16/04/2019 13:16

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 16/04/2019 13:15

    Devolução de Remessa - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 15/04/2019 13:07

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/04/2019 13:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/04/2019 12:07

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 02/04/2019 16:01

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 02/04/2019 16:00

    Reativação de Suspensão - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 02/04/2019 15:19

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 02/04/2019 15:18

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 02/04/2019 15:17

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/08/2018 11:23

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/06/2018 10:10

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/06/2018 10:09

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/06/2018 10:09

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/06/2018 10:09

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 29/06/2018 10:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 28/06/2018 15:52

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 27/06/2018 11:39

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 26/06/2018 13:05

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 26/06/2018 12:25

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 21/06/2018 11:46

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/06/2018 16:30

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/06/2018 16:29

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/06/2018 16:27

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/06/2018 16:25

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 18/06/2018 16:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 13/06/2018 10:56

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 13/06/2018 09:57

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 13/06/2018 09:56

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 04/06/2018 14:59

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 04/06/2018 14:55

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/06/2018 14:46

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/06/2018 13:25

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 04/06/2018 11:28

    Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 04/06/2018 11:27

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 24/05/2018 10:15

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 24/05/2018 10:14

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 16:00

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 16/05/2018 15:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 16/05/2018 13:31

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:29

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/05/2018 13:29

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 11/05/2018 17:08

    Localização Interna - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

  • 11/05/2018 17:07

    Localização Interna - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

  • 11/05/2018 15:14

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 08/05/2018 15:14

    Localização Interna - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

  • 04/05/2018 18:13

    Juntada - (JRJKKX-MATEUS REIS DOS SANTOS ALVES)

  • 04/05/2018 16:01

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 04/05/2018 14:12

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/05/2018 16:02

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/05/2018 16:01

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/04/2018 14:10

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/04/2018 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/04/2018 13:07

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/04/2018 13:06

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 13/04/2018 14:23

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/04/2018 14:22

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/04/2018 13:40

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/04/2018 11:15

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 12/04/2018 11:12

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 11/04/2018 16:47

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 10/04/2018 13:56

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 06/04/2018 16:07

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 15/03/2018 16:57

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 15/03/2018 16:56

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 12/03/2018 17:09

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 08/03/2018 15:07

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/03/2018 15:06

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/03/2018 15:18

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/03/2018 15:10

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/03/2018 13:21

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 01/03/2018 13:20

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 22/02/2018 15:52

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 20/02/2018 13:41

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 20/02/2018 13:40

    Juntada - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 19/02/2018 17:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/02/2018 17:57

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 26/01/2018 16:37

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 26/01/2018 16:36

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 26/01/2018 13:37

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 26/01/2018 13:34

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 25/01/2018 17:32

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 25/01/2018 17:30

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/12/2017 16:58

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/11/2017 12:44

    Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 28/11/2017 12:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 24/11/2017 11:51

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/11/2017 11:49

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 21/11/2017 17:31

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/11/2017 17:30

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/11/2017 17:28

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/11/2017 15:19

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/11/2017 15:18

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 29/09/2017 16:10

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/09/2017 16:06

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/09/2017 16:05

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/09/2017 11:13

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 29/09/2017 11:04

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/09/2017 16:54

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 28/09/2017 16:52

    Devolução de Remessa - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 17/07/2017 16:41

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 04/07/2017 14:16

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/07/2017 14:15

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/06/2017 14:34

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/06/2017 14:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/06/2017 11:36

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 30/06/2017 11:15

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 29/06/2017 16:09

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/06/2017 14:34

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/06/2017 14:31

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 22/06/2017 13:37

    Edital Livre - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 19/04/2017 17:34

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 06/04/2017 16:48

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/04/2017 16:12

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/04/2017 16:11

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 31/03/2017 11:49

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 31/03/2017 11:48

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 31/03/2017 11:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 31/03/2017 11:45

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 14/02/2017 12:22

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 14/02/2017 12:21

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 11/01/2017 15:30

    Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 11/01/2017 15:28

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 11/01/2017 15:27

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 09/01/2017 16:28

    Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 09/01/2017 16:26

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 09/01/2017 16:25

    Reativação de Suspensão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 15/12/2016 13:34

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 15/12/2016 13:33

    Juntada - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 15/12/2016 13:31

    Juntada - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 14/12/2016 14:38

    Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 14/12/2016 14:37

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 29/11/2016 13:50

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/11/2016 13:48

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/11/2016 13:47

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/11/2016 13:46

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 24/11/2016 15:22

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/11/2016 15:20

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 22/11/2016 17:27

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/11/2016 17:05

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/11/2016 16:33

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/11/2016 16:30

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/11/2016 16:28

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 08/07/2016 17:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/06/2016 14:08

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/06/2016 14:07

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/06/2016 14:06

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 21/06/2016 18:21

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 21/06/2016 18:19

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 21/06/2016 18:18

    Reativação de Suspensão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 16/06/2016 17:00

    Localização Interna - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

  • 15/06/2016 14:38

    Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 15/06/2016 12:21

    Juntada - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 25/05/2016 14:44

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/05/2016 13:45

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 19/05/2016 16:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/05/2016 13:27

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/05/2016 13:22

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 04/05/2016 13:29

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/05/2016 13:28

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/05/2016 11:35

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 04/05/2016 11:34

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 27/04/2016 18:19

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 27/04/2016 18:17

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 26/04/2016 13:41

    Localização Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

  • 26/04/2016 13:39

    Juntada - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

  • 14/04/2016 15:22

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 12/04/2016 16:54

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 12/04/2016 16:53

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/04/2016 15:38

    Edital Livre - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/02/2016 17:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/01/2016 15:22

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/01/2016 15:21

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 19/01/2016 14:22

    Localização Interna - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

  • 19/01/2016 14:18

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

  • 15/01/2016 15:27

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 15/01/2016 15:24

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 13/01/2016 13:58

    Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 13/01/2016 13:48

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 23/11/2015 15:49

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/11/2015 15:48

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/11/2015 15:41

    Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/11/2015 15:49

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/11/2015 15:48

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/11/2015 15:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/11/2015 15:46

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/11/2015 13:03

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 06/11/2015 12:34

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 27/10/2015 15:38

    Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 07/10/2015 15:14

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 07/10/2015 15:12

    Juntada - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 02/10/2015 16:21

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 02/10/2015 16:20

    Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 15/09/2015 16:06

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/09/2015 16:04

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/09/2015 16:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/09/2015 14:07

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 10/09/2015 15:22

    Localização Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

  • 10/09/2015 15:21

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

  • 10/08/2015 16:34

    Localização Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

  • 10/08/2015 14:57

    Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 05/08/2015 17:26

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/07/2015 16:08

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/07/2015 16:06

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/07/2015 15:04

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/07/2015 15:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 17/07/2015 13:40

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 17/07/2015 13:39

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 17/07/2015 13:38

    Reativação de Suspensão - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 17/07/2015 13:37

    Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 13/11/2013 09:49

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 04/11/2013 18:03

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 04/11/2013 17:55

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 29/10/2013 14:20

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2013 13:39

    Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

  • 24/09/2013 11:18

    Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

  • 13/09/2013 14:06

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 21/08/2013 16:45

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/08/2013 16:44

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 08/08/2013 17:50

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 06/08/2013 14:45

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 24/07/2013 16:31

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 19/06/2013 11:06

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/05/2013 14:48

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 08/05/2013 14:47

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 08/05/2013 14:46

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 08/05/2013 14:35

    Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE S� LEITE)

  • 02/05/2013 17:59

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/05/2013 17:58

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/04/2013 16:54

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 19/04/2013 16:49

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 19/04/2013 16:48

    Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 09/01/2013 14:31

    Localização Interna - (JRJIGX-MARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA)

  • 07/01/2013 16:48

    Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 07/01/2013 16:47

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 14/12/2012 10:06

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/12/2012 10:02

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 11/12/2012 18:21

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 11/12/2012 18:20

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 10/12/2012 17:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 06/12/2012 16:21

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 27/11/2012 15:42

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 27/11/2012 15:41

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 23/11/2012 13:42

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/10/2012 20:10

    Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 18/10/2012 10:47

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 15/06/2012 15:06

    Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

  • 13/06/2012 15:19

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 02/05/2012 15:05

    Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

  • 25/07/2011 15:15

    Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 25/07/2011 15:14

    Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 13/07/2011 16:53

    Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 13/07/2011 16:48

    Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 13/07/2011 16:47

    Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 13/07/2011 16:43

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/07/2011 16:49

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/07/2011 16:46

    Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/07/2011 12:45

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 01/07/2011 16:16

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 29/06/2011 17:02

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 22/06/2011 16:08

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 22/06/2011 16:07

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/06/2011 08:07

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 13/06/2011 07:51

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 10/06/2011 16:47

    Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 10/06/2011 16:46

    Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 27/05/2011 18:09

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/05/2011 18:07

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/05/2011 18:06

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/05/2011 13:56

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/05/2011 13:55

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/05/2011 13:54

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 12/05/2011 19:57

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 05/04/2011 14:33

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 15/09/2010 15:59

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 12/07/2010 09:51

    Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 09/07/2010 17:12

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 09/07/2010 17:11

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 09/07/2010 16:28

    Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 23/06/2010 16:21

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 26/05/2010 20:38

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 24/05/2010 18:21

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 18/05/2010 16:39

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 07/05/2010 19:37

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 05/05/2010 15:41

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 03/05/2010 09:21

    Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 03/05/2010 09:07

    Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 16/04/2010 12:21

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 15/04/2010 12:45

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 13/04/2010 14:48

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 13/04/2010 14:47

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 05/04/2010 18:22

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/04/2010 18:21

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/03/2010 16:11

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/03/2010 16:10

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/03/2010 16:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 11/03/2010 12:22

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 11/03/2010 12:20

    Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 11/03/2010 08:37

    Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 26/02/2010 10:13

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 26/02/2010 10:12

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/10/2009 19:40

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 16/10/2009 19:19

    Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

  • 16/10/2009 10:22

    Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003960-12.2025.4.02.5107

Lucca Vianna Freiman

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda de Siqueira Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001660-81.2024.4.02.5117

Jose Carlos Sampaio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ana Claudia Sampaio Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006535-02.2025.4.02.5104

Silvania de Freitas Gomes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003806-80.2023.4.02.5101

Arlete Simao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093048-79.2025.4.02.5101

Brenda Leticia Santos Araujo

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Francis de Araujo Franco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo