TRF2 - 5003071-33.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 14:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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04/10/2023 14:42
Transitado em Julgado
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04/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/10/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/09/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
20/09/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003071-33.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DA SILVA SIMAO (OAB RJ107629) ADVOGADO(A): IVETE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ134952) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 289
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24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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08/08/2023 15:51
Juntado(a)
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02/03/2023 06:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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27/01/2023 21:23
Despacho
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27/01/2023 11:38
Juntada de Petição
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23/11/2022 15:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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23/11/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2022 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 21:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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27/10/2022 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 15:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003071-33.2022.4.02.5117/RJ (Aditamento: 1120) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO (OAB RJ107629) ADVOGADO: IVETE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ134952) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/09/2022 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1120
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26/09/2022 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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08/07/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/07/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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