18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009088-14.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIO DO CARMO SIMOESADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 65 - expeça-se novo ofício à VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., no endereço fornecido pelo autor.

Por outro lado, dê-se vista ao demandante da certidão negativa do Evento 74, relativa à entrega do ofício à empresa TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, analisando-se os autos, verifico que não foram expedidos ofícios às empresas VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, VIAÇÃO PAVUNENSE S/A e AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A., requeridas pelo demandante.

Assim, determino a expedição de ofícios a estas empresas, nos seguintes termos: - à VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, para que encaminhe a este Juízo o PPP do período de 18/12/1997 a 30/11/1998 e o LTCAT de todos os períodos laborados pelo autor; - à VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, para que forneça o LTCAT do período integral laborado pelo requerente; à VIAÇÃO UNIÃO LTDA., para que traga aos autos o LTCAT relativo ao vínculo laborativo do demandante.

As referidas empresas devem encaminhar os documentos no prazo de 10 dias.

Ainda, considerando que as empresas TRANSTURISMO REI LTDA. e UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA., apesar de oficiadas, não encaminharam a documentação requerida (Eventos 29, 33, 55 e 70), determino a expedição de novo ofício, para que enviem a este Juízo os PPPs/LTCATs no prazo máximo de 5 dias.

Por fim, dê-se vista às partes dos documentos trazidos pelas empresas AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Evento 81), VIAÇÃO IDEAL S/A (Evento 72), SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A (Evento 84), AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Evento 76), AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Evento 69) e VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Evento 63), também pelo prazo de 10 dias.
08/09/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:07

Despacho
14/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:46

Juntado(a)
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 18:59

Juntada de Petição
26/03/2025 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição
13/03/2025 15:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:36

Determinada a intimação
11/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/02/2025 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 14:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 14:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/02/2025 15:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/02/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição
29/01/2025 17:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:21

Determinada a intimação
19/12/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 19:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 19:10

Determinada a citação
24/10/2024 21:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:04

Determinada a intimação
03/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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