12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003398-23.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEX DEMETRIO MANTA DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 84, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:02

Determinada a intimação
01/09/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/05/2025 08:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 19:07

Juntada de Petição
06/05/2025 12:33

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:52

Determinada a intimação
09/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2024 15:57

Juntada de Petição
25/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:00

Determinada a intimação
13/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 15:33

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:25

Juntado(a)
22/09/2023 16:02

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 22:20

Juntada de Petição
28/07/2023 23:55

Juntada de Petição
13/07/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:56

Intimado em Secretaria
28/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX DEMETRIO MANTA DA COSTA <br/> Data: 14/07/2023 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
21/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/03/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 21:55

Determinada a citação
23/03/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:29

Determinada a intimação
30/11/2022 09:33

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
25/10/2022 16:33

Juntada de Petição
17/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 16:01

Determinada a citação
14/10/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 21:20

Determinada a intimação
24/05/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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