09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005726-66.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ PAULO MACHADOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JOSUE DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: DENILSON PINTO MORELLIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ALESSANDRA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:26:02)
14/08/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:26:02)
07/08/2025 21:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 12:44

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:10

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
30/08/2021 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
17/08/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2021 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 16:32

Determinada a citação
03/08/2021 14:35

Alterado o assunto processual
06/07/2021 09:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093197-75.2025.4.02.5101

Daniel Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicios Brasil Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008152-46.2025.4.02.5120

Renata da Silva Franca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vinicius Farias de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001571-75.2025.4.02.5003

Sebastiao Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013046-02.2025.4.02.0000

Scitech - Environmental Science And Tech...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5009122-76.2025.4.02.5110

Lucas Soares Pauferro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato do Espirito Santo Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo