17/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009755-24.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NILDA CRISTINA FERNANDESADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NILDA CRISTINA FERNANDES em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

Contestação da UNIÃO no evento 14.1.

Réplica no evento 18.1.

Contestação da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no evento 19.1.

Decido Intime-se a parte autora a respeito do teor da peça de defesa apresentadas pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no prazo de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, deverá autora declarar se ao tempo da propositura da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 era lotada em órgão públido do Estado do Mato Grosso do Sul. Em caso positivo, deverá anexar aos autos documentação comprobatória.

De outro giro, intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
05/10/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:45

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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