17/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008723-81.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEX LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

Contestação da UNIÃO no evento 18.1.

Réplica no evento 23.1.

Contestação da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no evento 24.1.

Decido Intime-se a parte autora a respeito do teor da peça de defesa apresentadas pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no prazo de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, deverá autora declarar se ao tempo da propositura da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 era lotada em órgão públido do Estado do Mato Grosso do Sul. Em caso positivo, deverá anexar aos autos documentação comprobatória.

De outro giro, intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:15

Decisão interlocutória
29/07/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:32

Decisão interlocutória
27/03/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:39

Decisão interlocutória
17/10/2024 16:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:57

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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