09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE LUIZ GANDRA NETOADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a CEF requereu a devolução de valores depositados diretamente na conta do patrono da parte autora.

Dá análise dos autos, verifica-se que a sentença prolatada no evento 11 negou a homologação do acordo e julgou improcedente os pedidos da parte autora na forma do art. 487, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências determinados na decisão do evento 8.

A CEF, de forma espontânea, apresentou petição no evento 19 informando o cumprimento do acordo firmado, apresentando comprovante de depósito do valor diretamente na conta do advogado da autora (evento 19, DOC2).

Entretanto, conforme acima informado, não houve homologação do acordo firmado entre as partes, e o processo foi extinto nos termos do art. 485, I, do CPC.

Não houve apresentação de recursos.

Trânsito em julgado certificado no evento 41.

Decido.

Acolho o pedido da CEF, constante da petição de Evento 39, tendo em vista que o valor pago é indevido, em razão da não homologação do acordo. Intime-se o autor para que prova a devolução, dentro de 15 dias, sob as penas da lei.
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:45

Determinada a intimação
27/08/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
15/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:10

Juntada de Petição
02/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:12

Determinada a intimação
17/02/2025 21:22

Juntada de Petição
30/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 20:00

Determinada a intimação
04/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição
05/08/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 11:38

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 17:03

Expedição de ofício
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
18/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:59

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 18:31

Conclusos para julgamento
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição
15/04/2024 16:49

Juntada de Petição
26/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:21

Determinada a intimação
13/03/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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