19/09/2025 09:08

Despacho
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006506-69.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA DE PAULA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência, nos termos da LC nº 142/2013. Para a correta identificação da existência de impedimento de longo prazo e para a aferição do grau de deficiência, faz-se necessária a realização de perícia médica e avaliação social nos termos estabelecidos na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014 e seu anexo. Sendo assim, para o correto cumprimento do evento 30, DESPADEC1, determino a realização de avaliação social a ser realizada por assistente social cadastrado(a) junto ao sistema AJG, arbitrando os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024.

Deverá o(a) assistente social, quando da elaboração do laudo, se atentar aos critérios estabelecidos na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, aplicando-se o "Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência - IFBrA" (conforme formulários anexo à portaria).

Com a juntada da avaliação social, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:16

Despacho
09/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 21:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/03/2025 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 20:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMEN LUCIA DE PAULA DA SILVA <br/> Data: 10/05/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:05

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 18:53

Alterado o assunto processual
30/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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