TRF2 - 0084404-87.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 19:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
13/03/2024 19:19
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93
-
18/12/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/12/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 18:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/11/2023 13:12
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
17/11/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 19:19
Sentença desconstituída - por maioria
-
17/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0084404-87.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: NAIRTA BATISTA DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (OAB RJ125760) ADVOGADO(A): ULISSES FIALHO SIMAS (OAB RJ093847) ADVOGADO(A): JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (OAB RJ135839) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB RJ090520) APELADO: CELIA MUNIZ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (OAB RJ155519) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA FERREIRA CORREA (RÉU) APELADO: MIRIAM DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB RJ084384) APELADO: MILENA DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB RJ084384) APELADO: GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
18/09/2023 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/04/2023 17:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/04/2023 11:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
26/04/2023 18:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 16:34
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
06/04/2023 06:34
Juntada de Petição
-
06/04/2023 06:34
Juntada de Petição
-
06/04/2023 06:34
Juntada de Petição
-
17/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0084404-87.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: NAIRTA BATISTA DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (OAB RJ125760) ADVOGADO(A): ULISSES FIALHO SIMAS (OAB RJ093847) ADVOGADO(A): JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (OAB RJ135839) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB RJ090520) APELADO: CELIA MUNIZ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (OAB RJ155519) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA FERREIRA CORREA (RÉU) APELADO: MIRIAM DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: MILENA DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/11/2022 00:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/10/2022 11:09
Retirado de pauta
-
29/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0084404-87.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: NAIRTA BATISTA DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (OAB RJ125760) ADVOGADO: ULISSES FIALHO SIMAS (OAB RJ093847) ADVOGADO: JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (OAB RJ135839) ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB RJ090520) APELADO: RITA DE CASSIA FERREIRA CORREA (RÉU) APELADO: MIRIAM DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: MILENA DE OLIVEIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (RÉU) APELADO: CELIA MUNIZ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (OAB RJ155519) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
-
20/09/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/01/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/01/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 12:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 25/01/2022 12:11:13)
-
03/12/2021 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
25/10/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/10/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:44)
-
22/10/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:43)
-
22/10/2021 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:43)
-
22/10/2021 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:42)
-
22/10/2021 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:42)
-
22/10/2021 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 22/10/2021 12:24:41)
-
22/10/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2021
-
29/09/2021 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/09/2021
-
27/09/2021 18:22
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/09/2021 15:59
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB23
-
10/09/2021 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2021 11:57
Despacho
-
05/08/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/04/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/04/2021 16:16
Despacho
-
24/07/2020 19:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
24/07/2020 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 19:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/07/2020 19:12
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/07/2020 15:16
Julgamento - Retirado de Pauta
-
23/06/2020 17:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
23/06/2020 16:55
Juntada de Petição
-
19/06/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020
-
16/06/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/06/2020 19:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/06/2020 18:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/03/2020 14:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
11/03/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
-
01/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
19/12/2019 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/12/2019 19:06
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/11/2019 15:01
Distribuído por prevenção - Número: 00073694719984025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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