TRF2 - 5031046-58.2020.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.

CNPJ: 29.617.631/0001-36

Advogados

WAGNER DUCCINI

OAB: 258875/SP

CPF *77.***.*32-65

ELAINE GONCALVES MUNHOZ

OAB: 236780/SP

CPF *61.***.*58-45

FRANK ADRIANE GONCALVES DE ASSIS

Polo Passivo

Partes

INSPETOR DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 08/05/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/05/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 14:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50310465820204025001

  • 04/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

  • 03/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/08/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 02/08/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/07/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2022 15:08

    Determinada a intimação

  • 20/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 21/06/2022 22:39

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/06/2022 21:21

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 21:20

    Juntada de Petição - COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (SP290090 - CATIA MAZZEI STURARI / SP236780 - ELAINE GONCALVES MUNHOZ)

  • 15/06/2022 21:13

    Juntada de Petição - COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (SP290090 - CATIA MAZZEI STURARI / SP236780 - ELAINE GONCALVES MUNHOZ)

  • 15/06/2022 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/05/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/05/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/05/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2022 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

  • 24/05/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/05/2022 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2022 18:38

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/05/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/05/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2022 09:01

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 19:40

    Juntada de Petição - COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (SP258875 - WAGNER DUCCINI)

  • 10/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2022 15:22

    Denegada a Segurança

  • 11/10/2021 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2021 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2021 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/07/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/07/2021 16:35

    Determinada a intimação

  • 18/06/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 13:45

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2021 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/06/2021 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/06/2021 17:17

    Determinada a intimação

  • 31/05/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 08/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 17:07

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/03/2021 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 22/02/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2021 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/02/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2021 17:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 18:51

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/02/2021 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 16

  • 28/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/01/2021 18:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2021 13:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/01/2021 09:34

    Determinada a intimação

  • 27/01/2021 17:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/01/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2021 12:06

    Determinada a intimação

  • 21/01/2021 18:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2021 10:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2021 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/01/2021 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 18/01/2021 19:29

    Determinada a intimação

  • 14/01/2021 18:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 18/12/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/12/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 19:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 14:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 14:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Superintendente Federal de Agricultura - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Vitória - EXCLUÍDA

  • 18/12/2020 14:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA

  • 18/12/2020 14:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - EXCLUÍDA

  • 17/12/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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