TRF2 - 5031046-58.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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03/05/2023 14:57
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/03/2023 17:49
Juntada de Petição
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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16/02/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2023 16:01
Juntada de Petição
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14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:55
Recurso Especial não admitido
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14/02/2023 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/02/2023 12:18
Juntada de Certidão
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13/02/2023 16:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/02/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2023 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2022 11:38
Juntada de Petição
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15/12/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2022 01:24
Juntada de Petição
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2022 00:00
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/11/2022 15:18
Juntada de Petição
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03/11/2022 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2022 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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28/10/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 01:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/10/2022 19:26
Juntada de Certidão
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5031046-58.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: WAGNER DUCCINI (OAB SP258875) ADVOGADO: ELAINE GONCALVES MUNHOZ (OAB SP236780) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
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26/09/2022 10:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/09/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2022 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/08/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2022 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 10/08/2022 16:55:43)
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10/08/2022 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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08/08/2022 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB29)
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08/08/2022 16:25
Alterado o assunto processual
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08/08/2022 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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08/08/2022 11:05
Declarada incompetência
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04/08/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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