TRF2 - 5008715-30.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008715-30.2021.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128174)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 11:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
-
12/08/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 02:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 14:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/07/2021 20:17
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/07/2021 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 17:39
Alterado o assunto processual
-
01/07/2021 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093225-43.2025.4.02.5101
Guilherme Medeiros Faria
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Amyne Sampaio Rampinelli de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005905-97.2021.4.02.5002
Nilson Rosa do Amaral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015955-59.2019.4.02.5001
Jorge Luiz Freitas Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leonardo Junho Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/10/2019 17:07
Processo nº 5013068-60.2025.4.02.0000
Bebrazil Dmc Viagens e Turismo LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Patricia Campos Soares
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2025 17:00
Processo nº 5001049-54.2025.4.02.5001
Lucia Maria Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Daniel Mattos de Jesus
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00