TRF2 - 5013094-58.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013094-58.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: G.
TRADE EMPREENDINTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELIADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 2, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada pelo agravante aos advogados subscritores do recurso de agravo de instrumento, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.
Sendo a assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.
Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.
Assim, intime-se a parte agravante para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1017, §3º do CPC. -
17/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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17/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5013094-58.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/09/2025. -
16/09/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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16/09/2025 16:59
Juntada de Certidão
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16/09/2025 13:12
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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16/09/2025 13:08
Juntada de Certidão
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15/09/2025 21:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 321 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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