TRF2 - 5060837-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060837-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 96, PET1: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista à parte autora para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme os documentos de evento 90, DEMTRANSF1, evento 91, DEMTRANSF1.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/09/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:02
Determinada a intimação
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12/09/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 18:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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18/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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05/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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02/03/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006048-23.2025.4.02.9666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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02/03/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006047-38.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO CARLOS DA SILVA)
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15/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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03/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 21:45
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:54
Baixa Definitiva
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01/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-89 processada no TRF2 com o no. 50060482320254029666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-89 processada no TRF2 com o no. 50060473820254029666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-89 processada no TRF2 com o no. 50060473820254029666/TRF (FRANCISCO CARLOS DA SILVA)
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30/01/2025 13:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-89
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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31/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/12/2024 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-89
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05/12/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 01:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 10:51
Juntada de Petição
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19/10/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 17:11
Determinada a intimação
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07/10/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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26/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2024 13:40
Determinada a intimação
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23/08/2024 17:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/08/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 13:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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23/08/2024 13:15
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
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23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/07/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
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03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2024 00:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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10/04/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
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21/09/2023 18:21
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2023 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 23:08
Determinada a intimação
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24/08/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 22:02
Determinada a intimação
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28/07/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 15:42
Determinada a intimação
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25/05/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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