19/09/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 20:53

Juntada de Petição
19/09/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
09/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000177-97.2025.4.02.5111/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SARA DA SILVA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB RJ061330)AUTOR: SAMUEL MARTINS FELICIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB RJ061330)SENTENÇA178.873.205-4 com DIB na data do óbito (22/03/2020) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, mediante desdobramento da pensão por morte atualmente em vigor, concedida à sua genitora (Evento 1, PROCADM13, p. 70) e concessão da quota-parte cabível, ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação da pensão/quota-parte em favor da parte autora, referente tão somente ao acréscimo decorrente do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

Incidentalmente, CONCEDO A TUTELA, com fundamento no caput do artigo 300 do CPC, em razão não apenas do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, de vez que restou demonstrado o direito da parte autora à concessão do benefício acima referido, como também da urgência envolvida, face ao caráter alimentar do benefício em questão, e DETERMINO a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição
18/06/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50460383920254025101/RJ
23/05/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50460383920254025101/RJ
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:59

Conclusos para julgamento
05/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 24 e 23
09/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/03/2025 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50018876220254020000/TRF2
04/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 09:55

Despacho
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50018876220254020000/TRF2
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição
11/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:26

Determinada a intimação
11/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:18

Juntada de Petição
11/02/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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