18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 16:26

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000379-74.2025.4.02.5111/RJAUTOR: ANTONIO VITOR DE LIMAADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) retroagir a DIB do benefício de aposentadoria por idade NB 204.610.278-3, de autoria da parte autora, para o dia 28/10/2019 (DER do recurso ordinário interposto pelo indeferimento do benefício NB 192.921.550-6); e (ii) a pagar os atrasados devidos entre 28/10/2019 e 27/02/2024 (dia anterior à DIB originária do NB 204.610.278-3), compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021 e respeitada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:19

Determinada a citação
01/04/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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