18/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
18/09/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5048553-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RÉU: MICHELLE PINTO LOURENCO EDITAL Nº 510017238415 A DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, filho de Rosângela Silva de Brito e Ney Augusto dos Santos, nascido(a) aos 21/01/1981, CPF nº *89.***.*02-40, documento de identidade nº 129786729/IFP-RJ, no Processo n.º 5048553-47.2025.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas previstas no art. 149 do Código Penal.

E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está situado na Av.

Venezuela, 134, bloco B, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025. Eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, assino.
16/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
16/09/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
12/09/2025 15:25

Expedição de Edital - citação
12/09/2025 15:25

Expedição de Edital - citação
12/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:15

Determinada a intimação
11/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/09/2025 22:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2025 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 21:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:42

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 18:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO
27/06/2025 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELLE PINTO LOURENCO - DENUNCIADO
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:23

Recebida a denúncia
30/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR08F para RJRIOCR06F)
23/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR08S para RJRIOCR08F)
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053827-94.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:20

Despacho
20/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:44

Distribuído por dependência - Número: 50538279420224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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