19/09/2025 21:48

Juntada de Petição
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013004-80.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: AREOLINDA DOS SANTOS DANTASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição de oficio ao Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso para lhe dar ciência que a perita data Monique Gomes de Melo, engenheira do trabalho, inscrito no CREA/RJ sob o nº 201910916, realizará pericia presencial naquela unidade na data de 6/10/2025, a partir das 15:00 hs.

O oficio deverá seguir com cópia desta decisão, da petição inicial e da decisão que determinou a realização da perícia. Fica autorizado o encaminhamento de ofício por intermédio do correio eletrônico desta Vara Federal, caso mostre-se mais célere.

Em qualquer hipótese, o servidor (CEMAN ou Cartório) que cumprirá o expediente deverá identificar a pessoa responsável pelo recebimento do mesmo (nome, matrícula, cargos ou função).

Intime-se a perita para ciência desta decisão, pelo prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, intime-se às partes para que, no prazo de 5(cinco) dias informem número de telefone para contato.

Em igual prazo, a União Federal deverá juntar aos autos: ● Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; ● PPRA (caso existente); ● Programa de Gerenciamento de Riscos ● PGR; ● Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; ● Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; ● Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; ● Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; ● Fichas de Entrega e Controle de EPI (com Certificado de Aprovação – CA e assinadas pelo(a) Reclamante); ● Registros de treinamentos sobre o uso adequado dos EPIs e outros, com as respectivas atas assinadas pelo(a) Reclamante e pelo responsável pelo treinamento; ● Laudos de Insalubridade e Periculosidade eventualmente elaborados; ● Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ; ● Plano de Controle de Infecção Hospitalar – PCIH (se aplicável ao caso).

Em seguida, aguarde-se a realização da perícia e apresentação do laudo para intimação das partes, conforme determinado na decisão evento 21.
15/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
13/09/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/09/2025 21:04

Decisão interlocutória
08/09/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 15:51

Juntada de Petição
30/08/2025 19:29

Juntada de Petição
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:07

Determinada a intimação
17/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 20:02

Decisão interlocutória
02/11/2024 01:37

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:04

Juntada de Petição
31/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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