16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011270-94.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FULVIO SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MONIQUE RAMOS DA COSTA (OAB RJ242084)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Sem custas e honorários nesta instância.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

Cumprido integralmente o julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:58

Decisão interlocutória
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição
17/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:54

Determinada a citação
21/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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