17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037997-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALCINEIDE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CAROLINE PEREIRA MELO (OAB RJ240891)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAADVOGADO(A): ATILA RIBEIRO MELLO (OAB RJ094375)SENTENÇADiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à ré CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.
16/09/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 03:39

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 06:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 12:19

Juntada de Petição
02/07/2025 16:13

Juntada de Petição
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição
21/05/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 17:26

Intimado em Secretaria
19/05/2025 17:26

Determinada a intimação
19/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
14/05/2025 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:52

Determinada a intimação
28/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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