17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004805-13.2021.4.02.5001/ESAUTOR: ADILSON MARIANO CARVALHOADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)INTERESSADO: VALE S.A.ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRASENTENÇA2 - DISPOSITIVO Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar como tempo de serviço especial os períodos de 20/03/1986 a 31/03/1992 e de 03/06/1992 a 05/03/1997; b) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 19/12/2017 (DER), que fixo também como DIB. O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, com a incidência do fator previdenciário, uma vez que a pontuação totalizada (94.22 pontos) é inferior a 95 pontos (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc.

I, incluído pela Lei 13.183/2015).

Faculto ao autor a opção pelo melhor benefício.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
15/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 18:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 16:17

Intimado em audiência
10/06/2025 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 10/06/2025 14:00. Refer. Evento 104
10/06/2025 10:43

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 10/06/2025 14:00. Refer. Evento 95
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 17:09

Determinada a intimação
19/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/03/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
21/02/2025 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 29/05/2025 14:00
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:34

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/11/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/10/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 00:08

Determinada a intimação
04/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
08/07/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:56

Decisão interlocutória
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição
07/05/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 16:31

Juntada de Petição
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:39

Determinada a intimação
07/12/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/10/2023 18:55

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:53

Determinada a intimação
11/10/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedição de ofício - 11/10/2023 17:21:49)
15/08/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 12:48

Juntada de Petição
19/07/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
04/07/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:46

Determinada a intimação
18/04/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 23:44

Juntada de Petição
02/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:19

Expedição de ofício
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:03

Determinada a intimação
01/12/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 23:37

Determinada a intimação
15/08/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2022 15:34

Expedição de ofício
30/05/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 23:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2022 17:32

Juntada de Petição
09/09/2021 14:14

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2021 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
14/04/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021 02:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
04/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 17:49

Determinada a citação
25/03/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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