12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062825-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ AZEVEDO TORRESADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 16:36

Juntado(a)
24/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:58

Determinada a intimação
17/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 20:07

Determinada a citação
08/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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