15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049561-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum ajuizada por ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA em face da UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo por base o acordo celebrado nos autos nº 5081465-10.2019.4.02.5101, através do qual restou assegurada aos substituídos do SINFA/RJ a conversão em tempo comum do período de serviço realizado sob condições especiais, no interregno de 12/12/1990 a 13/11/2019, utilizando-se o fator de multiplicação 1.4 para homens e 1.2 para mulheres.

Citada nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, a União apresentou sua contestação no evento 30.

Defende estar ausente o interesse jurídico, por ser o autor servidor aposentado com paridade e integralidade.

Alega também que o autor carece de direito subjetivo para a conversão pretendida, pois já teria se utilizado do mesmo período para a concessão de abono de permanência e posterior aposentadoria especial.

Sustenta estarem prescritas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação coletiva.

Por fim, entende que o precedente do acordo não se aplica diretamente ao presente processo.

Manifeste-se a parte liquidante em 15 (quinze) dias sobre a contestação e os documentos a ela anexados, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir.

Após e também em quinze dias, manifeste-se a União em provas.
11/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:42

Determinada a intimação
11/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:47

Determinada a intimação
28/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO04F)
25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:54

Despacho
24/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO04F para CEJUSCRIOA)
24/06/2025 16:35

Determinada a intimação
24/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:26

Determinada a citação
21/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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