20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086745-83.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TATIANE DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
02/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 21:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
03/06/2025 09:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
25/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
29/03/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:01

Decisão interlocutória
25/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090453-10.2025.4.02.5101

Daniela Zacharias Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristian Guthierres Lobo Domingos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004664-67.2021.4.02.5106

Uniao - Fazenda Nacional

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Helio Siqueira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5006898-43.2021.4.02.5002

Beatriz Motta Rosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006550-26.2025.4.02.5118

Thiago Francisco Pereira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Ferreira Damiao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000051-38.2020.4.02.5106

Carlos Alberto Machado de Barros

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo