18/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003337-63.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 10/09/2025.
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003337-63.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ROBSON BERCEMIROADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO (OAB ES031219)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB ES039689) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial no seguintes termos: Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc.

Tramitação prioritária Estando presente uma das hipóteses previstas no art. 1048 do CPC, fica deferido o pedido autoral de tramitação prioritária.

Assistência Judiciária Gratuita Em razão da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, constante da petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça1, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Pedido liminar Quanto ao pedido liminar de concessão imediata do benefício, como se sabe, são pressupostos para a concessão do provimento liminar o fumus boni juris e o periculum in mora. Neste sentido, apesar do relato feito pelo impetrante, o direito que alega possuir não é evidente a ponto de justificar medida judicial sem oitiva prévia da autoridade pública.

Deste modo, imprescindível aguardar a manifestação da autoridade coatora.

Por este motivo, indefiro, por ora, a liminar.

Notificação e demais diligências: Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as informações que entender(em) pertinentes, podendo instruí-las com os documentos que considerarem indispensáveis (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

Dê-se ciência da presente demanda ao(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, ingresse(m) no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Decorrido o prazo da(s) autoridade(s) coatora(s), abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).

Após, voltem-me conclusos.
15/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LINHARES - EXCLUÍDA
10/09/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013105-87.2025.4.02.0000

Paulo Cesar Tavares da Costa

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Isabela Rodrigues Vasconcelos dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5005058-93.2024.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Agnaldo do Couto Miranda

Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001283-94.2025.4.02.5111

Luis Jose Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria America Almeida Carneiro Chuengue

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006988-51.2021.4.02.5002

Elisabeth Andrade Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003859-45.2025.4.02.5116

Renata Christina Soares de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo