09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007011-94.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARIZA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO BORGES CAMARGO (OAB ES022217)ADVOGADO(A): HIGOR REAL (OAB ES016251)ADVOGADO(A): JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR (OAB ES013938)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 21:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 12:36

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
05/11/2021 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 15:58

Juntada de Petição
19/10/2021 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 18:35

Juntada de Petição - MARIZA MARTINS DE OLIVEIRA (ES013938 - JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR)
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:19

Determinada a intimação
10/09/2021 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/09/2021 14:33

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004327-70.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2021 08:15

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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