17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041573-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAYANE LAYLA DOS SANTOS PORTILHOADVOGADO(A): JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA (OAB SP476233)ADVOGADO(A): VITORIA MORETTI SANT ANA (OAB SP470754) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:46

Determinada a intimação
12/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição
21/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
30/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 19:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 21:49

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:50

Determinada a intimação
19/06/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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