TRF2 - 5001838-05.2020.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO GENEROSO LEITE

CPF *04.***.*46-49

Advogados

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB: 079285/RJ

CPF *00.***.*29-00

MATHAUS ALVES HACKEL

OAB: 207013/RJ

CPF *39.***.*09-07

JOAO GENEROSO LEITE

CPF *04.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB: 124639/RJ

CPF *88.***.*91-41

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

CPF *91.***.*11-97

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

CPF *09.***.*44-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 08/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 04/09/2025 04:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 03/09/2025 16:24

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 03/09/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 03/09/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:28

    Despacho

  • 03/09/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 16:21

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 12:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50018380520204025106/TRF2

  • 02/06/2022 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

  • 02/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 178

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/04/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 26/04/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 25/04/2022 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 20/04/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 08:32

    Despacho

  • 18/04/2022 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 04/04/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 26/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 24/03/2022 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

  • 17/03/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 10:38

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 13:47:11)

  • 07/03/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 02/03/2022 22:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5001158-30.2022.4.02.9445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)

  • 23/02/2022 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

  • 23/02/2022 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

  • 16/02/2022 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

  • 07/02/2022 20:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*44-51 processada no TRF2 com o no. 50011583020224029445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/02/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 01/02/2022 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*44-51

  • 28/01/2022 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 28/01/2022 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/01/2022 20:16

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/01/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/01/2022 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 07:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 26/01/2022 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 16/12/2021 13:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 132

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 07/12/2021 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2021 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/12/2021 21:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 02/12/2021 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/12/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/12/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/12/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/12/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/12/2021 13:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*44-51

  • 25/10/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/10/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/10/2021 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/10/2021 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 13/10/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2021 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2021 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/08/2021 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 29/07/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/07/2021 03:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 26/07/2021 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/07/2021 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 20/07/2021 04:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 08/07/2021 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/07/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/07/2021 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/07/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2021 14:18

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 29/05/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/05/2021 04:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/05/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 11/05/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 05/05/2021 02:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 27/04/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/04/2021 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/04/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2021 02:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/04/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 20:56

    Despacho

  • 26/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/04/2021 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/04/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:05

    Despacho

  • 20/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2021 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/02/2021 06:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 11:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 26/01/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/01/2021 13:09

    Juntada de Petição

  • 22/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 18/01/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2021 17:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 13/01/2021 01:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 12/01/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 18:07

    Despacho

  • 12/01/2021 12:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 17:53

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 04:40

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 24/11/2020 04:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/11/2020 17:55

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 14/11/2020 03:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2020 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 16:20

    Despacho

  • 11/11/2020 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 14:54

    Juntada de Petição

  • 07/11/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2020 12:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 10/10/2020 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2020 12:35

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2020 05:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2020 05:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 28/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 25/09/2020 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/09/2020 17:52

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 21/09/2020 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 17:02

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2020 17:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2020 07:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2020 07:48

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2020 17:37

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 17:37

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 17:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 18/09/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/09/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/09/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/09/2020 17:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/09/2020 09:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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