16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097462-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELE MARIA DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CORREA (OAB RJ225502) DESPACHO/DECISÃO Eventos 11 e 16- A pretensão contida em inicial não se refere ao direito à pensão por morte, conforme alegado pelo INSS em contestação, mas sim ao pedido de restabelecimento da pensão alimentícia até a data do falecimento do instituidor, ocorrido em 20/08/2022. (Evento 1-CERTOBT6).

Conforme consulta ao CNIS, o referido benefício se encontra com o status de "SUSPENSO" (NB 1780436553), desde 01/01/2020.

Desse modo, intime-se o INSS para, em especificação de provas, juntar a fundamentação administrativa quanto ao motivo pelo qual foi cessada a referida pensão alimentícia (NB 1780436553), no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deve a autora juntar aos autos a sentença ou o acordo extrajudicial que subsidiou o pagamento da pensão alimentícia em seu favor, bem como comprovante de matrícula e histórico do curso universitário, no período de 01/01/2020 a 20/08/2022.
12/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:51

Determinada a intimação
27/11/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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