TRF2 - 5007817-84.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007817-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO LUIS DE AMORIMADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a UFRJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da UFRJ. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 12/09/2025. -
12/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 12:02
Determinada a intimação
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12/09/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 10:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
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02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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04/07/2025 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:48
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 18:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 21:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 21:00
Determinada a citação
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28/03/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15S para RJRIO05F)
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04/02/2025 14:56
Declarada incompetência
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04/02/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 13:23
Juntada de Certidão
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03/02/2025 09:11
Juntado(a)
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03/02/2025 09:07
Juntada de Petição
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03/02/2025 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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