09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007961-06.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 00:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 13:59

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
19/11/2021 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/11/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
04/10/2021 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2021 05:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 05:35

Determinada a citação
01/09/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086547-12.2025.4.02.5101

Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049599-08.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carlos Alberto de Araujo

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5079940-80.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Equipoclass Comercio e Representacoes Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094610-26.2025.4.02.5101

Walace Teixeira de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074853-80.2024.4.02.5101

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 14:08

Exibir Processo