15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007815-45.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284)ADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 53, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 20:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
09/09/2025 12:24

Juntada de Petição
08/07/2025 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:21

Determinada a intimação
23/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR06G03)
17/06/2025 14:42

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por Dano Material
17/06/2025 14:40

Declarada incompetência
13/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 23:17

Juntada de Petição
26/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição
18/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 14:08

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:34

Determinada a intimação
08/01/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 19:56

Determinada a intimação
03/10/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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