TRF2 - 5014334-24.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA CABRAL AREAL

CPF *15.***.*81-49

Advogados

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 08:51

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2022 08:33

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 07/10/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/10/2022 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/10/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 15:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014334-24.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CABRAL AREAL ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/09/2022 15:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 08/09/2022 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 08/09/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2022 20:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/07/2022 20:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 09:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2022 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/06/2022 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/06/2022 17:14

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 14:43

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 14/02/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/12/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2021 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/10/2021 19:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 07/10/2021 11:36

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 07/10/2021 02:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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