TRF2 - 5004060-32.2023.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 01:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004060-32.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: SONIA GOMES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.
Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.
Intimem-se as partes. -
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:29
Decisão interlocutória
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25/08/2025 14:41
Conclusos para decisão com Agravo
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:57
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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18/06/2025 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/05/2025 00:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2025 00:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 11:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
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15/05/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 86
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/01/2025 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2024 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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30/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 16:01
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 10:21
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:36
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS502
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29/07/2024 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/07/2024 18:47
Remetidos os Autos - RJJUS502 -> RJRIOSECONT
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24/07/2024 18:47
Determinada a intimação
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18/07/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:06
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS502
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10/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2024 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2024 10:55
Decisão interlocutória
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07/05/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 17:19
Remetidos os Autos - RJJUS502 -> RJRIOSECONT
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26/02/2024 15:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/02/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 12:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO RICARDO NUNES DUARTE - EXCLUÍDA
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23/02/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 11:02
Decisão interlocutória
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20/02/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 22:55
Juntada de Petição
-
23/10/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:24
Determinada a intimação
-
05/10/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2023 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 10:53
Determinada a intimação
-
03/08/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 19:52
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 18:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS502J)
-
05/06/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00