15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126503-17.2025.4.02.9666/TRF (VITOR BRAVO VIANA)
13/05/2025 20:59

Baixa Definitiva
13/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-34 processada no TRF2 com o no. 51265031720254029666/TRF (VITOR BRAVO VIANA)
08/05/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-34
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
14/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-34
11/04/2025 15:01

Despacho
11/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC03
21/10/2024 12:35

Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITDCAL
18/10/2024 15:12

Despacho
17/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/09/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:36

Decisão interlocutória
05/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição
03/07/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:43

Decisão interlocutória
01/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:09

Despacho
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/03/2024 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007981-65.2024.4.02.9666/TRF (VITOR BRAVO VIANA)
20/02/2024 16:23

Juntada de Petição
09/02/2024 11:37

Baixa Definitiva
07/02/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-15 processada no TRF2 com o no. 50079816520244029666/TRF (VITOR BRAVO VIANA)
02/02/2024 20:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*20-15
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/01/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/12/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2023 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-15
30/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:20

Despacho
30/11/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/09/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/09/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/09/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:52

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCAC03
23/08/2023 13:15

Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITNUCONT
23/08/2023 13:15

Despacho
21/08/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/05/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/04/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:45

Despacho
24/04/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/02/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/12/2022 13:45

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 14:27

Juntada de Petição
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:56

Despacho
18/11/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2022 06:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
18/11/2022 06:14

Transitado em Julgado
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
19/10/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/10/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/10/2022 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 06:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 13/10/2022 13:30:00
23/09/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004681-27.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: VITOR BRAVO VIANA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA ARAUJO CAVALCANTE DE DEUS (OAB ES031615) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
22/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2022 13:30 Sequencial: 216
23/06/2022 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2022 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
23/06/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/06/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
09/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:15

Juntada de Petição
06/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 16:45

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 18:31

Conclusos para julgamento
10/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2022 18:10

Juntada de Petição
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2021 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2021 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 16:05

Determinada a intimação
02/08/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC03S)
23/07/2021 12:44

Alterado o assunto processual
23/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 14:15

Declarada incompetência
11/06/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00