09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004081-35.2023.4.02.5002/ESAUTOR: GILMAR MARINS VALADAOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ (OAB ES004692)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 14:01

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/02/2024 16:05

Juntada de Petição
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA)
11/01/2024 13:03

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 17:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/11/2023 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023 15:13

Alterado o assunto processual
11/10/2023 09:48

Juntada de Petição
21/09/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 20:55

Determinada a intimação
15/06/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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