12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008490-63.2024.4.02.5117/RJAUTOR: GUSTAVO GUEDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS (OAB RJ115947)SENTENÇAACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) e condeno a União ao ressarcimento de R$ 9.465,93 (nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) referentes às cotas PIS/PASEP transferidas ao Tesouro Nacional.

Sobre o montante incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, 04/09/2023 (STJ 54; assim, REsp 1114398, S2, DJE 16.02.2012) e correção monetária também a partir do eventus damni (STJ 43; assim: AgRg Ag 1390836 T4, DJE 05.02.2016; AgRg REsp 831173, T4, DJE 19.12.2014).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:00

Determinada a intimação
14/01/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/10/2024 10:02

Determinada a intimação
30/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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