TRF2 - 5113567-17.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO

CPF *23.***.*65-20

Advogados

MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA

CPF *82.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/08/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/08/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/08/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/08/2024 21:11

    Expedição de ofício

  • 22/08/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 14:11

    Juntado(a)

  • 16/08/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/07/2024 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 22:33

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/05/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/05/2024 16:09

    Juntado(a)

  • 23/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:05

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 15/12/2023 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/12/2023 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/12/2023 20:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2023 19:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 18:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/12/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 15/02/2023 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 15/02/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 18:46

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 19:19

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 12:38

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2022 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/12/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 20:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/12/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

  • 04/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113567-17.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO EDITAL Nº 510008809225 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUIZ ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO, CPF/CNPJ: *23.***.*65-20, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51135671720214025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 7.985,40 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), atualizada até (25/10/2021 10:21:36), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1821-04, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/09/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 03/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

  • 30/09/2022 17:00

    Expedição de Edital - citação

  • 28/09/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 20:48

    Despacho

  • 14/09/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 13:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/08/2022 00:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/07/2022 07:30:09)

  • 21/07/2022 18:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/07/2022 19:22

    Despacho

  • 15/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 15:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 21:52

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 12:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/06/2022 11:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2022 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2022 16:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/02/2022 19:02

    Despacho

  • 22/02/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2022 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 09:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2021 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2021 18:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/10/2021 17:47

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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