15/08/2025 13:42

Juntada de Petição
12/05/2025 08:40

Juntada de Petição
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:00

Despacho
21/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:01

Despacho
24/10/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:34

Determinada a intimação
15/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2024 11:12

Juntada de Petição
17/04/2023 16:10

Baixa Definitiva
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/03/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/02/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:56

Determinada a intimação
15/02/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50059593420204025120
27/09/2022 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
14/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/08/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 08:05

Determinada a intimação
10/08/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2022 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 15:39

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 15:19

Conclusos para julgamento
24/11/2021 18:30

Juntada de Petição
27/10/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/08/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/08/2021 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2021 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127210320204020000/TRF2
02/03/2021 19:51

Autos com Juiz para Sentença
02/03/2021 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
09/02/2021 15:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127210320204020000/TRF2
06/02/2021 06:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/01/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
17/12/2020 09:47

Juntada de Petição
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
03/12/2020 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/11/2020 14:51

Juntada de Petição
23/11/2020 14:43

Juntada de Petição
23/11/2020 14:03

Juntada de Petição
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/11/2020 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/11/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/10/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 17:23

Determinada a intimação
29/10/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127210320204020000/TRF2
28/09/2020 10:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50127210320204020000/TRF2
28/09/2020 09:12

Juntada de Petição
19/09/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
18/09/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21
01/09/2020 07:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/08/2020 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 18:22

Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2020 14:16

Decisão interlocutória
24/08/2020 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/07/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2020 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 03:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 03:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
28/07/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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