TRF2 - 5005427-93.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005427-93.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EVANDRO GUIMARAES DE JESUSADVOGADO(A): TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA (OAB SP209394) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, convertendo-os em período comum.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.
Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, bem como manifestação da parte autora na inicial no mesmo sentido, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. -
15/09/2025 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 13:29
Determinada a citação
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12/09/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO03F)
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03/09/2025 15:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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02/09/2025 21:23
Determinada a intimação
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02/09/2025 20:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 13:27
Juntada de Certidão
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26/08/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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