18/09/2025 15:57

Juntada de Petição
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031260-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NILSON MATOS LIMAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRAADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o BANCO requerido na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 9010844842000000001, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o BANCO requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:13

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 21:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:02

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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