TRF2 - 5008190-19.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008190-19.2019.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO WANDER PEDROSAADVOGADO(A): JOANA D'ARC GONCALVES ALVES (OAB RJ115297)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:59
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 17:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
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13/08/2021 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
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13/08/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 09:21
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/12/2019 12:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/12/2019 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03S para RJVREJE02S)
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12/12/2019 13:08
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/12/2019 01:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2019 18:26
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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08/11/2019 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/11/2019 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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