14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 12:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCADM 15 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 31/03/2023 11:53:11
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003089-08.2023.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência nº 87/710.946.794-6, requerido em 11.01.2022.

Na oportunidade, determino à Secretaria que proceda ao desentranhamento do processo administrativo juntado aos autos no Evento 1, PROCADM15, conforme requerido na petição do Evento 77.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Determinada a intimação
17/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:50

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/02/2025 17:50

Determinada a intimação
13/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:19

Determinada a intimação
28/11/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:15

Determinada a intimação
27/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:28

Determinada a intimação
14/05/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 13:09

Determinada a intimação
24/10/2023 21:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
30/08/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 10:25

Determinada a intimação
25/08/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023 18:49

Juntada de Petição
25/07/2023 10:03

Juntada de Petição
18/07/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/07/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2023 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 14:48

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA <br/> Data: 25/07/2023 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS PINHEI
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 18:32

Determinada a intimação
11/05/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2023 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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