09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038205-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO MACHADO MAGALHAESADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Considerando as certidões juntadas nos eventos 4, 12 e 13, que registram a impossibilidade de conferir a autenticidade das assinaturas na procuração, no substabelecimento e na cessão de crédito, intime-se novamente a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir, devendo apresentar os referidos atos, com a indicação de link para verificar a autenticidade e validade da assinatura eletrônica ou apresentar tais atos assinados manualmente: - nova procuração no nome do nova nova procuradora, Sra. LUCILADY SILVA FERREIRA, ou do anterior, Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA. - nova declaração de hipossuficiência; - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - caso queira apresentar novo substabelecimento, deverá, previamente, regularizar a representação processual, mediante a juntada de procuração válida e devidamente assinada.
04/09/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:03

Determinada a intimação
03/09/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 12:25

Determinada a intimação
09/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
01/05/2025 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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