18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000218-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIA SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): NELSON PEREIRA KAMEL (OAB RJ109301)ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da manifestação do MPF de evento 16, PARECER1, intime-se a parte autora para que "regularize a situação do imóvel junto à Secretaria de Patrimônio da União, conforme indicação, inclusive, da própria União Federal para que sejam oficializadas as medidas administrativas cabíveis, destacando-se o domínio útil (suscetível de usucapião cf. v.g.

RE STF 82106) do domínio direto (insuscetível de prescrição aquisitiva) e tudo que disto decorrer (foros, laudêmios, despesas)".

Prazo: 30 (trinta) dias.

Com o cumprimento, pela parte autora, da determinação supracitada, dê-se vista ao MPF, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.
13/08/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:37

Determinada a citação
11/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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