TRF2 - 5005096-53.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 00:00
Intimação
OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5005096-53.2025.4.02.5104/RJREQUERENTE: DORIS ROQUEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ172181)SENTENÇAAnte o exposto, comprovado o preenchimento dos critérios de nacionalidade brasileira primária e a escolha por ela feita, DEFIRO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA nos termos do art. 12, inciso I, alínea ?c?, da Constituição Federal.
Oficie-se o Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Volta Redonda para que proceda ao registro para os fins do art. 32, § 4º, da Lei nº 6.015/73.
Custas ex lege.
Sem condenação em verba honorária, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 12:06
Julgado procedente o pedido
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04/09/2025 07:53
Juntada de Petição
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02/09/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:49
Determinada a citação
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23/07/2025 17:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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23/07/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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