25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
30/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/04/2025 19:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/04/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/04/2025 21:49

Recebidos os autos do STJ
19/12/2024 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019008072017402500120241219152119
18/12/2024 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 15:16

Recurso Especial Admitido
18/12/2024 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/09/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59
22/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59 Sequencial: 9
19/08/2024 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
23/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
03/07/2024 16:41

Juntado(a)
03/11/2023 15:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
03/11/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:28

Expedição de ofício
10/10/2023 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
10/10/2023 13:41

Despacho
13/09/2023 11:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
13/09/2023 11:19

Juntada de Petição
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/05/2023 17:49

Despacho
21/04/2023 18:14

Juntada de Petição
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023 14:23

Juntada de Petição - (ES022917)
27/02/2023 17:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
27/02/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/02/2023 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
06/12/2022 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
06/12/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/11/2022 15:49

Determinada a intimação
17/11/2022 18:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
17/11/2022 18:25

Juntada de Petição
17/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/10/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/10/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/10/2022 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 10/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 0019008-07.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: HERCULES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB ES022917) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/09/2022 21:51

Juntada de Certidão
21/09/2022 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2022 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2022 13:00 Sequencial: 105
09/09/2022 09:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
22/08/2022 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
22/08/2022 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
22/08/2022 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/08/2022 16:16:14)
22/08/2022 16:09

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
09/08/2022 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
09/08/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/07/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
20/10/2021 16:26

Juntada de Petição
11/09/2020 12:29

Juntada de Petição
12/12/2019 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/12/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
10/12/2019 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/12/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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